1. Identificação da Plataforma
O marketplace Zentrum Classic, disponível em www.zentrum-classic.com, é propriedade de AIRBAGSZENTRUM – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, pessoa coletiva n.º 508263069, com sede na Rua 10, Zona Industrial de Rio Meão, n.º 356, 4520-475 Rio Meão, doravante designada por “Zentrum”.
Contactos:
- Email: geral@zentrum-group.com
- Telefone: +351 256 104 840
2. Objeto da Plataforma
O website funciona como marketplace digital destinado à divulgação, promoção e comercialização de peças, acessórios, veículos clássicos e artigos relacionados com o setor automóvel clássico.
A Zentrum atua exclusivamente como intermediária tecnológica entre vendedores e compradores.
Salvo indicação expressa em contrário, a Zentrum:
- não é proprietária dos produtos anunciados;
- não participa diretamente na compra e venda;
- não assume a posição de vendedor;
- não presta garantias comerciais sobre produtos anunciados por terceiros.
O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre o vendedor e o comprador.
3. Registo de Utilizador
O registo na plataforma é obrigatório para publicar anúncios, efetuar compras, contactar vendedores ou utilizar funcionalidades reservadas.
O utilizador compromete-se a:
- fornecer dados verdadeiros e atualizados;
- manter confidenciais os seus acessos;
- não utilizar identidades falsas;
- não utilizar a plataforma para fins ilícitos.
A Zentrum pode suspender ou remover contas que violem os presentes termos, pratiquem fraude, publiquem conteúdo enganoso ou prejudiquem o funcionamento do marketplace.
4. Anúncios e Produtos
Cada vendedor é exclusivamente responsável pelos anúncios publicados, incluindo descrições, fotografias, preços, estado dos produtos, compatibilidade das peças e legalidade dos bens anunciados.
O vendedor garante que possui legitimidade para vender os produtos e que as informações publicadas são verdadeiras, completas e atualizadas.
A Zentrum não valida tecnicamente:
- autenticidade;
- originalidade;
- compatibilidade;
- estado de conservação;
- quilometragem;
- funcionamento;
- legalidade dos produtos anunciados por terceiros.
As imagens apresentadas têm caráter meramente ilustrativo.
A Zentrum reserva-se o direito de remover anúncios sem aviso prévio, especialmente quando existam suspeitas de fraude, reclamações fundamentadas, violação da lei, violação dos presentes termos ou inadequação dos produtos à finalidade do marketplace.
5. Compras e Pagamentos
As compras realizadas através da plataforma constituem contratos celebrados diretamente entre comprador e vendedor.
A Zentrum poderá disponibilizar ferramentas de pagamento e intermediação financeira, sem que tal implique assumir a posição de vendedor.
Sempre que aplicável, a Zentrum poderá cobrar comissões pela utilização do marketplace.
O vendedor é exclusivamente responsável pela faturação, obrigações fiscais, envio dos produtos e garantia legal aplicável.
O comprador é responsável por verificar previamente a compatibilidade, referências, estado do produto, condições da venda e demais elementos relevantes antes da aquisição.
6. Envios e Entregas
O envio dos produtos é da responsabilidade exclusiva do vendedor.
A Zentrum não se responsabiliza por atrasos, perdas, danos no transporte, extravios ou erros de envio relativos a produtos vendidos por terceiros.
Qualquer litígio relacionado com transporte deverá ser resolvido entre comprador, vendedor e transportadora.
7. Garantias e Reclamações
A garantia legal dos produtos vendidos no marketplace é da exclusiva responsabilidade do vendedor.
A Zentrum não assume garantias comerciais, obrigações de reparação, substituição de produtos, reembolsos ou responsabilidade pela conformidade técnica dos produtos anunciados por terceiros.
Qualquer reclamação deverá ser dirigida diretamente ao vendedor.
A Zentrum poderá colaborar na mediação de conflitos entre comprador e vendedor, sem assumir qualquer responsabilidade pela resolução dos mesmos.
A Zentrum reserva-se o direito de suspender vendedores com histórico de incumprimento, reclamações reiteradas ou condutas incompatíveis com a confiança exigida no marketplace.
8. Limitação de Responsabilidade
A Zentrum disponibiliza apenas uma plataforma tecnológica de intermediação.
A Zentrum não é responsável por:
- qualidade dos produtos;
- defeitos;
- incompatibilidades;
- descrições incorretas;
- incumprimentos contratuais;
- perdas financeiras;
- danos diretos ou indiretos;
- utilização indevida dos produtos.
A utilização da plataforma é realizada por conta e risco dos utilizadores.
A Zentrum não garante o funcionamento ininterrupto do website, a ausência de erros ou a disponibilidade contínua da plataforma.
9. Conteúdo e Propriedade Intelectual
O conteúdo da plataforma, incluindo logótipos, design, estrutura, textos, imagens, software e marca Zentrum Classic, encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual.
É proibida qualquer reprodução, cópia, adaptação ou utilização sem autorização prévia da Zentrum.
O vendedor concede à Zentrum autorização para utilizar os conteúdos dos anúncios para fins operacionais, comerciais e promocionais relacionados com o marketplace.
10. Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A informação relativa ao tratamento de dados encontra-se disponível na Política de Privacidade da plataforma.
11. Segurança e Utilização do Website
Os utilizadores comprometem-se a não comprometer a segurança da plataforma, introduzir malware, utilizar sistemas automáticos abusivos ou recolher dados de terceiros sem autorização.
A Zentrum poderá bloquear acessos suspeitos, abusivos ou contrários aos presentes termos.
12. Resolução de Litígios
Em caso de litígio entre comprador e vendedor, estes comprometem-se a procurar uma resolução amigável.
A Zentrum poderá colaborar como intermediária informal, sem assumir qualquer obrigação de decisão ou responsabilidade pelo resultado do litígio.
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa.
Em caso de litígio judicial, será competente o Tribunal da Comarca do Porto, salvo disposição legal imperativa em contrário.
13. Alterações aos Termos
A Zentrum reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após publicação no website.
14. Disposições Finais
A nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes disposições.
A utilização da plataforma implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.